A Câmara dos Deputados deve retomar na próxima semana a discussão do PL (Projeto de Lei) 1992/07, que institui o Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a proposta deve ser votada antes do Carnaval.
Pela proposta, modificada pelo substitutivo apresentado em dezembro no Plenário pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), serão criados três fundos de previdência complementar para os futuros servidores públicos federais, sendo um para o Executivo, outro para o Legislativo e um terceiro para o Judiciário.
Após a entrada em funcionamento das novas instituições, os funcionários contratados terão as aposentadorias equiparadas ao teto máximo do regime geral da previdência (R$ 3.916,20). O governo, enquanto patrocinador do fundo, deverá contribuir com 8,5% sobre a parcela da base de contribuição que exceder esse teto. Já a alíquota do servidor será decidida pelo próprio funcionário.
Para Vaccarezza, o projeto é prioritário para o governo, já que “vai permitir que o Brasil não viva daqui a 30 anos os problemas que a França enfrenta hoje”.
Outras prioridades
Além da medida que cria o Funpresp, outras prioridades do governo para 2012, conforme publicado pela Agência Câmara, são a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e as emendas do Senado ao novo Código Florestal (EMS 1876/99).
Segundo o líder do governo, no último caso, deve haver uma grande acordo para as aprovações. Sobre a Lei Geral da Copa, o projeto deve ter andamento em breve.
(InfoMoney)
