O novo órgão regulador do sistema de previdência complementar, a Previc, já é aguardado pela maioria dos participantes. Pesquisa realizada pela Associação dos Fundos de Pensão das Empresas Privadas (Apep) aponta que 94,4% das entidades são favoráveis à criação do órgão.
A Previc deverá ser criada assim que for aprovado projeto de lei, que tramita no Congresso, para substituir a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). A entidade será mantida pelos próprios fundos de pensão fechados e contará com um quadro permanente de funcionários concursados.
“A criação desse órgão, apesar de trazer um custo adicional, deverá trazer maior eficiência para o setor. Será também mais bem equipado para responder às demandas dos fundos”, afirma Paulo Tolentino, presidente da Apep. A aprovação do projeto de lei pode sair ainda neste ano, acredita o dirigente.
O custo estimado para a manutenção da Previc é de R$ 32 milhões por ano. O montante será mantido por contribuições quadrimestrais, baseada em tabela que levará em consideração o lastro da entidade.
De acordo com a pesquisa feita pela entidade no início deste mês, 61,1% dos participantes ouvidos avaliam como positiva a criação da Previc, desde que não represente um ônus a mais para o setor e atue no sentido de facilitar o trabalho dos gestores dos fundos de pensão. Apenas 5,6% afirmaram que a SPC já é suficiente para regular e fiscalizar o sistema de previdência fechada. Entre as expectativas dos participantes está a racionalização dos controles e da burocracia na atuação e orientação das entidades, no sentido da maior eficiência e segurança do sistema. (Valor)
