Garibaldi Alves colocou setembro como data limite ao debate entre centrais
As mudanças na contabilidade defendidas pelo Ministério da Previdência mostrarão que o déficit do sistema brasileiro é menor do que parece, o que dará força à estratégia do governo de promover apenas alterações pontuais no regime, ao invés de uma reforma profunda. Entre os ajustes pontuais em estudo, estão a limitação do pagamento de pensões e a criação de um substituto para o fator previdenciário, chamado pelo ministro da pasta, Garibaldi Alves, de “fator maldito”.
O substituto do “maldito” fator previdenciário está em discussão com as centrais sindicais, mas Alves já disse que colocará uma data limite para os debates. Se não houver um consenso até setembro, o Executivo fará uma proposta própria e a encaminhará ao Congresso Nacional. “É isso que vou propor à presidente”, disse o ministro. “Não adianta prolongar a discussão aqui, porque já se discutiu bem.”
O governo quer cortar, por exemplo, pensão dada à família de segurado que não tenha contribuído pelo menos 12 meses para a Previdência. Viúvos e viúvas com menos de 35 anos também receberiam pensão por um prazo limitado, de dez anos, e não pela vida inteira como é hoje.
O fator previdenciário é uma fórmula pela qual as aposentadorias são adiadas de acordo com a expectativa de vida da população. Desde que foi criado, em 1999, até o ano passado, o mecanismo representou uma economia de R$ 31 bilhões para o governo. A previsão para 2011 é de R$ 9 bilhões. “A economia vai crescendo e o aposentado vai perdendo”, comentou Alves.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o fim do fator previdenciário. A lei foi vetada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva mas foi aberta uma negociação para encontrar um substituto. No ano passado, a solução mais cotada era a chamada fórmula 85/95 pela qual mulheres poderiam se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição chegasse a 85 e os homens, a 95. “Essa fórmula, coitada, já está superada”, disse o ministro da Previdência. “Parecia que seria a grande solução no governo Lula, mas não se chegou a um consenso e agora começou tudo de novo.” A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende essa saída, mas outros sindicalistas defendem simplesmente o fim do fator previdenciário.
O governo não tem uma posição fechada, segundo Alves. Ele só quer apresentar uma proposta ao final das discussões, caso não haja entendimento. Em maio, o ministro apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado uma proposta pela qual o fator previdenciário seria substituído pelo estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, que seria de 63 anos para mulheres e 65 para homens. É, porém, uma ideia a ser discutida, segundo deixou claro.
(Jornal do Comércio)
