Ministro Garibaldi aponta que substitutivo de projeto de lei pode reacender a tramitação do projeto de lei na Câmara
O governo quer acelerar a tramitação no Congresso do projeto de lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos, afirmou hoje pela manhã o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. O projeto de lei complementar 84 foi enviado à Câmara em 2003, mas foi praticamente engavetado por resistências ostensivas de setores do Poder Judiciário, que querem um plano de previdência específico para eles, e não a criação de um grande fundo único.
“O projeto atual tem muitas resistências e, como está, ele não vai conseguir avançar. O ideal era haver um substitutivo do próprio governo ou mesmo dos parlamentares que quiserem contribuir. Virgem mesmo (esse projeto) não passa”, declarou Garibaldi, que participou do seminário “O futuro da previdência no Brasil”, organizado hoje em Brasília, pelo seu ministério e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE).
Por esse projeto de lei, seria cria-se um plano de previdência para todos os trabalhadores da iniciativa pública, para aliviar o déficit do setor público nas contas da previdência no longo prazo. Os atuais servidores poderão optar por migrar para esse sistema, embora o Ministério não tenha essa expectativa, porque quem se mantiver no sistema atual terá mais benefícios.
Segundo Garibaldi, a expectativa é que, depois de aprovado o projeto, os novos servidores que vierem a passar em concursos já sejam encaminhados para esse novo sistema de previdência. Por isso, ainda não há conta final sobre o impacto da medida no déficit previdenciário.
Fator previdenciário
Garibaldi afirma que o Ministério está estudando novas soluções para mudar o fator previdenciário. “Não se pode simplesmente eliminar o fator, porque ele passou a constar de uma equação que não pode ser mexida.”
“Estamos estudando a idade mínima para confrontar com o fator, mas não temos uma sinalização da Presidência.” Os atuais estudos serão ainda submetidos ao governo, diz. “Não há consenso sobre isso ainda.”
(IG Economia)
