Informa Online nº 33 – Fevereiro de 2013

A JUSPREV – Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil esclarece que recentemente foi procurada por pessoas que relatam ter recebido correspondências em nome de JUSPREV ADVOGADOS ASSOCIADOS e em nome de JUSPREV CONSULTORIA SANTOS E SILVA, tratando-se de Notificação – Execução Judicial. A JUSPREV informa que não é responsável por esses contatos, tratando-se de tentativas de golpe das referidas empresas. Nos relatos as pessoas dizem ter recebido correspondências enviadas destas empresas, cujo teor é a solicitação de depósitos relativos a custas de um processo referente à recuperação de descontos indevidos de participantes de carteiras de pecúlio.

A gerente da JUSPREV, Deborah Traldi Maggio, reuniu-se no dia 07 de março em Belo Horizonte com 20 auditores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Associados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. A reunião teve como objetivo divulgar o Plano de Benefícios Previdenciários da JUSPREV (PLANJUS) e esclarecer dúvidas dos auditores que estão interessados em aderir ao plano. Estiveram presentes também, o vice-presidente de Política Salarial da ANFIP, Benedito Leite Sobrinho, o diretor técnico da DLM Invista e gestor do Fundo da JUSPREV, Luiz Fernando Lembi Iani e a gerente comercial da Sucursal de Minais Gerais da Mongeral Aegon, Karina Ribeiro.

“Todos os pais tem preocupação com o futuro de seus filhos e acredito que uma das formas de garantir esse futuro seja lhes assegurar um benefício previdenciário”, essa é a opinião do participante da JUSPREV, o Promotor de Justiça de Foz do Iguaçu, Rudi Rigo Burkle. Em janeiro, o Promotor fez mais um plano de previdência na JUSPREV, dessa vez, para seu filho de apenas três meses de vida, o participante mais novo do Planjus (Plano de Benefícios Previdenciários instituído pela JUSPREV).

O vice-presidente do Conselho Deliberativo da JUSPREV, Jorge Franklin Alves Felipe publicou neste mês a 14ª edição da obra “Teoria e Prática do Direito Previdenciário” pela editora Del Rey. Em 300 páginas o autor traz de maneira objetiva e sintética as noções básicas para o conhecimento e atuação profissional no Direito Previdenciário, com um capítulo inteiramente novo de Prática Previdenciária, com enfoques processuais e minutas de peças. A edição foi atualizada com novos temas relevantes e polêmicos além da mais recente jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça.

O problema está resolvido por agora. Desde que as delegacias da Receita através do País passaram a fornecer arquivo com layout apropriado as entidades não mais encontram dificuldades para informar as autoridades acerca das contribuições extraordinárias e as vertidas por autopatrocinados, evitando com isso que mais participantes caiam na “malha fina” e retirando dela outros que já haviam tido suas declarações anuais de ajuste retidas pelo fisco. Mas, se já houve uma solução para o curto prazo, falta transformar o temporário em definitivo e reunião esta semana em Brasília nos aproximou desse objetivo.

Para quem investe em previdência privada via PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), chega a hora de aproveitar a dedução de até 12% sobre a renda tributável. Para ter acesso ao benefício, é preciso optar pelo modelo de declaração completa. Na prática, o dinheiro que o contribuinte deposita no PGBL é abatido da base de cálculo do Imposto de Renda do ano seguinte. Assim, se sua renda tributável tiver sido de 100 mil reais no ano passado (sujeito à alíquota de 27,5% no IR), essa pessoa receberá 3.300 reais a título de restituição (27,5% sobre os 12 mil reais investidos) ou, se tiver imposto a pagar, terá de pagar 3.300 reais a menos.

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