Informativo nº 18 – Novembro de 2011

Foram aprovados em novembro, pelo Instituto de Certificação de Profissionais de Seguridade Social (ICSS), os processos de certificação por critérios de experiência, do Diretor Administrativo Financeiro da JUSPREV, Jair Eduardo Santana e do Ex-diretor Jurídico e de Benefícios, Luiz Fernando Baldi. A certificação é um processo de aferição dos conhecimentos e habilidades e tem como objetivo atestar a competência do candidato no exercício do cargo ou função.

A Diretora-Presidente da JUSPREV, Maria Tereza Uille Gomes, participou em novembro, do Seminário de Previdência Complementar: Desafios Jurídicos Contemporâneos, ministrando o painel “As possibilidades de fomento”.

A diretora-presidente da JUSPREV, Maria Tereza Uille Gomes esteve ontem (17) em Brasília, participando de reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello e o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para discutir o Projeto de Lei 1992/2007.

A proposta alternativa ao fator previdenciário, que daria fim ao redutor, vai ficar para o ano que vem. Empenhado em aprovar a nova aposentadoria dos servidores públicos federais, que prevê a criação de um fundo complementar, o Ministério da Previdência Social ainda não entrou em contato com as centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas. É preciso discutir as bases do projeto que substituiria o limitador. A expectativa do governo é que a lei do fundo complementar para os servidores seja votada na Câmara dos Deputados em dezembro e vá para o Senado ainda neste ano.

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