Publicamos em seguida Nota Conjunta da Abrapp, Previc e SPPC a respeito das tratativas em curso para resolver a questão da retenção, pela Receita, de declarações anuais de ajuste de participantes de planos:
“No intuito de manter os dirigentes de EFPCs esclarecidos sobre uma questão que sabemos preocupá-los, vimos em conjunto informar que, fruto do empenho da ABRAPP/PREVIC/SPPC no sentido de bem resolver a situação, um novo encontro de trabalho nos reuniu na última quinta-feira (20/9) com as equipes da Coordenadoria de Fiscalização da Receita e da Malha Fiscal Nacional. Foi uma reunião produtiva na qual foram acertadas providências que com certeza ajudarão na solução do problema.
O problema é a retenção das declarações do imposto de renda exercício 2011 e está concentrado: nas contribuições esporádicas/facultativas feitas pelos participantes e não descontadas da sua remuneração mensal (planos patrocinados), efetuadas para planos instituídos, ou ainda no caso daquelas vertidas por quem optou pelo instituto do auto patrocínio. Foi manifestado à Receita a não culpa das entidades, algo que ficou patente à vista de todos, uma vez que as EFPCs não deixaram de fornecer qualquer informação a que estivessem obrigadas por normas regulamentadoras.
Na busca de uma solução, por solicitação da Receita, a ABRAPP enviará às autoridades fiscais, nos próximos dias, uma relação com as razões sociais e CNPJ de todas as suas associadas, sendo que a Previc prestará as mesmas informações relativamente a todas as entidades fechadas de previdência complementar. A partir dessa primeira identificação das EFPC existentes e regulares, o órgão fiscal fará nova “triagem” das declarações retidas em malha fiscal. Em seguida, com a maior brevidade possível, emitirá ato normativo para dispor sobre prazo para as EFPCs apresentarem informações sobre as contribuições não descontadas em folha de salários (auto patrocínio, instituídos e contribuições esporádicas/facultativas), ficando assim o problema resolvido.
Acreditamos que uma solução está muito próxima e tudo continuará sendo feito para que assim seja com todo o empenho das signatárias deste comunicado conjunto nesse sentido.Estamos disponíveis para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste tema”.
(Abrapp)
