Na última sexta-feira, dia 20, na cidade de Curitiba, no Paraná, foi realizada reunião do Conselho Deliberativo da JUSPREV para debater a perspectiva de tramitação do Projeto de Lei nº 1.992/2007, que cria o FUNPRESP – Fundo Nacional de Previdência do Servidor Público. Trata-se, na verdade, de um fundo privado de natureza pública. A expectativa é que a referida proposta, depois de ficar parada na Comissão de Trabalho e Administração da Câmara, por orientação do Governo, retome sua tramitação e seja aprovada ainda neste ano.
O projeto se restringe aos servidores da União, mas, com sua eventual aprovação, a expectativa é que os fundos dos estados serão rapidamente criados.
Além dos membros do Conselho da JUSPREV, participaram do evento representantes de diversas carreiras jurídicas e o desembargador federal aposentado, professor administrativista Sérgio Andrea Ferreira, que é filiado à JUSPREV. O presidente da AMMP, Rômulo Ferraz, participou do encontro, representando as entidades classistas do Ministério Público brasileiro, a convite da presidente da JUSPREV, a procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, que, atualmente, é também, secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná.
Até o momento, as carreiras públicas jurídicas não consolidaram uma posição sobre eventual apoio à tramitação da proposta, posto que, ao menos a princípio, se mostra menos favorável àqueles que ingressaram nas respectivas instituições após o advento da EC nº 41/03. Nos próximos dias, a AMMP enviará a cada um dos 228 promotores de Justiça que ingressaram na carreira após essa data, um circunstanciado ofício prestando esclarecimentos sobre sua situação previdenciária, inclusive, com material doutrinário sobre a matéria, informa Rômulo Ferraz.
(AMMP)
