JUSPREV é a nova associada do SINDAPP

fev 28, 2011 | Notícias

No último dia 24, em São Paulo, foi realizada reunião da Diretoria do SINDAPP – Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, tendo nos assuntos pautados, a aprovação da filiação da JUSPREV- Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira ao quadro de associadas do SINDAPP.

O SINDAPP é constituído para fins de estudo, coordenação, proteção e representação legal da categoria econômica – Entidades Fechadas de Previdência Privada – na base de todo o território Nacional, sendo seus objetivos:

I. Representar perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais de sua categoria ou interesses individuais de suas associadas;

II. Celebrar contratos coletivos de trabalho;

III. Eleger ou designar os representantes da respectiva categoria;

IV. Colaborar com as entidades governamentais, como órgão técnico e consultivo, no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a sua categoria;

V. Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social;

VI. Promover a conciliação nos dissídios coletivos de trabalho;

VII. Representar suas associadas, em seus pleitos judiciais ou extrajudiciais, nos termos previstos na Constituição Federal;

VIII. Defender os Dirigentes e ex-Dirigentes e os Membros e ex-Membros dos órgãos estatutários das Entidades Fechadas de Previdência Privada, quanto aos atos e fatos ocorridos no período de exercício de suas funções e na aplicação da lei, regulamentos e normas, inclusive, durante os processos de fiscalização e intervenção, com observância da lei e dos procedimentos éticos.

(JUSPREV/ ABRAPP)
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