Com o objetivo de atender apontamentos propostos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), a JUSPREV adequou o quadro de alterações estatutárias, ajustando para atender o contido na Nota n.º 1506/2018, expedida pela PREVIC.
Em atendimento à Resolução MPS/CNPC nº 05 de 18 de abril de 2011, que determina a comunicação prévia das propostas de alterações aos participantes e assistidos, a entidade elaborou um quadro comparativo com a situação atual e a situação proposta da redação, bem como as justificativas para cada alteração proposta.
Em atendimento ao princípio da transparência preceituado no artigo 7º da Lei Complementar nº 109/2001, a JUSPREV dá ciência aos seus Instituidores sobre as alterações propostas no Estatuto.
Acesse o Quadro Comparativo aqui.
Acesse a Nota n.º 15/06/2018 aqui.
Acesse aqui a síntese das alterações do Estatuto da JUSPREV.
Acesse aqui o texto consolidado do Estatuto, com as alterações em destaque.
