O problema está resolvido por agora. Desde que as delegacias da Receita através do País passaram a fornecer arquivo com layout apropriado as entidades não mais encontram dificuldades para informar as autoridades acerca das contribuições extraordinárias e as vertidas por autopatrocinados, evitando com isso que mais participantes caiam na “malha fina” e retirando dela outros que já haviam tido suas declarações anuais de ajuste retidas pelo fisco. Mas, se já houve uma solução para o curto prazo, falta transformar o temporário em definitivo e reunião esta semana em Brasília nos aproximou desse objetivo.
A reunião foi com o Secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, ao encontro de quem foram o Vice-presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, o Presidente do Conselho Deliberativo, Fernando Pimentel de Melo, o representante da Associação no CNPC, Reginaldo José Camilo, e o Superintendente-geral, Devanir Silva. À autoridade agradeceu-se a solução temporária e pediu-se urgência agora em que se encontre uma definitiva, um pleito no qual a Abrapp foi acompanhada pelos representantes da previdência aberta presentes ao encontro.
O pleito foi no sentido de termos regras claramente definidas em um normativo já a partir de 2014.
O problema que se busca resolver em definitivo diz respeito a dar às entidades canais adequados de informar as autoridades a respeito das informações sobre contribuições extraordinárias e aquelas vertidas por participantes autopatrocinados e outros que contribuem para planos associativos e ainda aqueles que declaram o IR como autônomos. É em relação a esse grupo de contribuintes que as dificuldades têm se manifestado.
As autoridades da Receita admitem que para ser inteiramente resolvido o problema, com o estabelecimento de um fluxo normal de informações, deverá ser estabelecido um sistema de envio e recepção dos dados, sendo ainda necessárias alterações em normas. E tudo isso só deverá mesmo ser alcançado em 2014.
(ABRAPP)
