Entidades fechadas e abertas têm muito em comum quando o assunto é retenção, pela Receita, de declarações de renda de participantes de planos, de vez que o problema está atingindo a ambos os segmentos e afetando a sua imagem. É que, embora nenhuma culpa lhes caiba de fato, o trabalhador é induzido a pensar que o problema tem sua origem em algum equívoco do gestor, o que de modo algum é verdade. Em encontro ontem, em São Paulo, a Abrapp e a Fenaprevi – federação que representa a previdência de bancos e seguradoras – decidiram juntar forças e já deram nesta terça-feira (29) novos passos na direção de uma solução para o problema. A Abrapp se fez presente na reunião através de seu representante no CNPC, Reginaldo José Camilo, e de seu Superintendente-geral, Devanir Silva, contando ainda com a assistência do advogado tributarista Fábio Junqueira.
A situação preocupa, entre outras razões, porque os participantes são induzidos a pensar que cairam na malha fina por culpa de suas entidades, que não teriam informado corretamente à Receita quanto aos valores efetivamente vertidos para o plano. Na verdade, os fundos de pensão (e as abertas) sequer dispõem de meios para passar tal informação às autoridades, mas têm por conta disso sua imagem afetada. Pior, a Abrapp luta desde agosto por uma solução, contando inclusive com a ajuda da SPPC e da Previc, mas em vão, apesar das promessas tranquilizadoras.
Diante disso, foram definidas concretamente ontem algumas providências, traduzidas em um documento cuja redação foi concluída ontem mesmo e que será levado a uma audiência a ser pedida ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto A primeira é solicitar mudanças no texto através do qual os participantes são informados de que cairam na malha fina, onde se diz que o problema é gerado pelo fato de que o valor informado na declaração é maior do que dizem as entidades e os empregadores. Isto faz pensar que o fundo é o culpado por tudo.
No documento reafirmamos o propósito de fornecer as informações solicitadas pela Receita, para que sobre isto não paire qualquer dúvida.
E nos antecipamos, fornecendo nós mesmos o lay-out de um documento através do qual as informações poderão ser fornecidas à Receita, que por sinal já havia ficado, em reuniões anteriores, de nos fornecer um arquivo com essa finalidade. O nosso modelo é aplicável a qualquer ano calendário.
Lembrando que o problema da retenção na malha fina decorre de divergências em relação a informações sobre contribuições extraordinárias e aquelas vertidas basicamente por participantes autopatrocinados e outros que contribuem para planos associativos e ainda aqueles que declaram o IR como autônomos.
