O ministro da Previdência Social, José Pimentel, em palestra na reunião do Comitê Executivo do Plano Diretor do Mercado de Capitais, em São Paulo, ressaltou a importância da criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para o segmento. Pimentel ressaltou que, como matéria prioritária para o ministério, há necessidade de ser aprovada pelo Congresso Nacional, se possível, ainda no primeiro semestre deste ano.
O ministro informou que recomendou ao relator do projeto de lei nº 3.962/08, deputado Chico D`Ângelo (PT-RJ), que continuasse encaminhando o projeto da melhor forma possível, de forma a ser assegurada sua votação em regime de urgência, na Comissão de Seguridade e Família, para que possa ser “aprovado no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre”. Pimentel lembrou que o assunto Previc é bastante conhecido na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado “pela quase unanimidade” da Casa, em 2005 (MP 233). No que refere ao Senado, ele comentou que a votação da MP foi prejudicada, perdendo sua eficácia, “devido a disputas políticas internas”.
O secretário de Previdência Complementar (SPC), Ricardo Pena, manifestou sua satisfação com o andamento do PL 3.962. Ele falou sobre os progressos conseguidos pela SPC, nos últimos seis anos, especialmente na parte regulatória e de supervisão. “Precisamos avançar ainda mais, e a criação da superintendência representará a consolidação de todos os avanços obtidos”, observou Ricardo Pena.
O secretário referiu-se ainda ao diálogo positivo da SPC, atualmente, com o mercado de capitais, mercado financeiro e de previdência, lembrando que, em 2003, quando foi criado o grupo de trabalho de mercado de capitais e poupança de longo prazo, do governo, com o intuito de “construir a regulação necessária para que o Mercado de Capitais pudesse impulsionar o crescimento econômico, o setor de previdência complementar fez-se presente”. Ele comentou que hoje a realidade é diferente, pois o setor é superavitário e vem resistindo e enfrentando bem a crise devido à sua boa regulação e gestão. O secretário justificou a criação da Previc , até para que “não se percam as conquistas obtidas no setor de previdência complementar”.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Mendonça, ao defender a criação da Previc, justificou sua posição, lembrando que o sistema necessita de um órgão que faça parte do Estado e não do governo e que, portanto, tenha continuidade e mantenha suas conquistas. A seu ver, a defesa da Abrapp pela criação de um órgão que vá regular e fiscalizar os fundos de pensão, destina-se a mostrar que a Previc é fundamental, no sentido de permitir a manutenção da estrutura forte que a SPC tem hoje. (AgPrev)
