14:23 – 02/06/2008
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Marinho recria a Previc
Superintendência será autarquia vinculada ao Ministério da Previdência
Social
Da Redação (Brasília) – Os ministros da Previdência Social e do Planejamento, Luiz Marinho e Paulo Bernardo, assinam hoje (2) ante-projeto de lei recriando a Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, que será enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional. A Previc será uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e vinculada ao Ministério da Previdência Social. Ela substituirá a Secretaria de Previdência Complementar
(SPC) e consolida um dos compromissos do ministro Luiz Marinho ao assumir a pasta em março do ano passado.
Os dois ministros justificam a criação da Previc diante da “complexidade e dimensões que vêm tomando o sistema de previdência complementar, em que as 367 entidades existentes acumulam um patrimônio superior a R$ 350 milhões, correspondendo a 17% do PIB brasileiro”. Lembram, ainda, que o sistema conta com 2,5 milhões de participantes, entre trabalhadores ativos e assistidos,
totalizando cerca de 6,7 milhões de pessoas. Por essa razão, consideram os dois ministros, é necessário reforçar a estrutura do Estado, especialmente nas suas atribuições fiscalizadoras.
No que diz respeito à autonomia financeira, foi mantida no projeto de lei da nova Previc a Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic), a ser cobrada dos fundos de pensão por ela fiscalizados. As atribuições de fiscalização, execução da política de previdência complementar e aplicação das penalidades às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), bem como coordenação e supervisão do regime de previdência complementar por parte das EFPC ficarão a cargo da Previc, responsável pela proteção dos interesses dos participantes e assistidos dos planos de benefícios.
O secretário da SPC, Ricardo Pena, um dos defensores da superintendência, elogiou a iniciativa, lembrando que o trabalho já feito pela SPC será agora consolidado com a criação de uma estrutura de supervisão, um órgão de Estado nos moldes da Previc, “comprometida com políticas de longo prazo e com quadros técnicos próprios, e que promova o desenvolvimento do sistema de
previdência complementar.
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ACS/MPS
