Federação do Rio fará pedido para que julgamento de ação que defende fim da fórmula volte à pauta do Supremo após 11 anos
Rio – Para acabar de vez com o mito de que o fator previdenciário já é considerado constitucional — repetido com convicção por alguns advogados —, a Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) vai entrar com petição no Supremo Tribunal Federal (STF) para requerer o julgamento do mérito do tema. A instituição pretende se tornar ‘amicus curiae’ (amigo da Corte) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.111, que contesta a adoção do fator.
“Nós vamos pedir que essa ação seja julgada no mérito, o que ainda não aconteceu. Hoje, há uma liminar que assegura a aplicação desse tipo de cálculo extremamente nocivo e inadequado ao trabalhador brasileiro. Estamos acompanhando a atuação ágil do Supremo nos casos da Marcha da Maconha e do italiano Cesare Battisti”, defende o consultor jurídico da Faaperj, Carlos Henrique Jund, reivindicando a mesma atenção.
O especialista Flávio Brito Brás explica que os prejuízos decorrentes da demora da apreciação definitiva do mérito para trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS são astronômicos e incalculáveis. “O fator viola os princípios do Retrocesso Social, da Dignidade da Pessoa Humana e da Isonomia e Correspondência entre Fonte de Custeio e o Valor do Benefício”, diz.
Brás lembra que o único voto vencido favorável a beneficiários do INSS no julgamento “suspenso” foi do ministro Marco Aurélio Mello: “E ele é o único que ainda está no Supremo”. Especialistas afirmam que, dependendo da decisão, se o fator for julgado inconstitucional, quem se aposentou com prejuízo poderá receber diferenças, mas o Supremo pode modular a retroatividade, limitando-a, como já fez.
(O Dia Online)
