Vaccarezza vai propor na segunda-feira análise da matéria nas próximas sessões
Com uma semana legislativa reduzida por conta do feriado de Nossa Senhora de Aparecida, na quarta-feira (12), o governo pretende colocar em votação o Projeto de Lei 1992/07, que cria a previdência complementar dos servidores públicos. Na última segunda-feira (3), o Palácio do Planalto enviou à Câmara a solicitação de regime de urgência para a proposta. Caso não seja votada até 18 de novembro, ela passa a trancar a pauta de votações da Casa.
Para votar o PL 1992/07 será necessário acordo entre os líderes partidários. Está prevista para segunda-feira (10) à tarde uma reunião que deve definir a pauta para os dois dias anteriores ao feriado. De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a proposta é uma das prioridades para a semana. Além dela, o Executivo também pretende colocar em pauta o Projeto de Lei 865/11, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério.
Durante sua análise na primeira comissão permanente – a de Trabalho, de Administração e Serviço Social (CTASP) -, parlamentares ligados aos servidores públicos reclamavam da falta de debate em torno da criação de um fundo único para todas as categorias. Com o pedido de urgência, ficou claro o empenho do governo em aprovar a matéria.
Na votação da matéria na CTASP, governistas ficaram divididos entre os argumentos de entidades ligadas a servidores públicos e os do Ministério da Previdência. Na última hora, um reforço na articulação feita pelos ministros da Previdência, Garibaldi Alves, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e da Fazenda, Guido Mantega, conseguiu a aprovação do PL.
A proposta do governo prevê a criação de um fundo de pensão nos moldes de empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Caso receba acima do teto da aposentadoria do funcionalismo privado – R$ 3.691,74 -, o servidor poderá optar entre se aposentar com esse valor ou contribuir para a nova previdência complementar. O custo, de acordo com o relator do projeto, será dividido entre o governo e o funcionário público meio a meio.
(Correio do Brasil)
