O alto déficit da Previdência

A situação das contas da Previdência está de novo na ordem do dia, com a divulgação de que o déficit do setor, mesmo atingindo a expressiva soma de R$ 36,2 bilhões, teve em 2008 uma queda de 19,3% em relação ao ano anterior, quando o passivo foi de R$ 44,9 bilhões. Foi a maior baixa desde 1995, o que faz com que o saldo negativo da seguridade social caia para 1,25% do PIB ­ a soma de todas as riquezas produzidas pelo País ­, contra 1,73% em 2007. Esse resultado do exercício findo tem uma explicação simples: com a economia aquecida naquele período, mais empregos formais foram criados e, em consequência, mais trabalhadores passaram a contribuir para o INSS, aumentando a receita do órgão. Outro fator que ajudou a diminuir o rombo foi o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização sobre as empresas, atuando como um antídoto contra sonegação e fraudes. Ao mesmo tempo, intensificou-se na área judicial o esforço para a cobrança de antigos débitos pendentes, o que também trouxe ao sistema um razoável aporte de recursos. Enfim, tivemos uma conjugação de circunstâncias e de ações que se revelou proveitosa, e que autorizava projetar números ainda melhores para 2009, porém, infelizmente a crise financeira eclodiu devastadora, cortando empregos, e o cenário se alterou.
Para os técnicos da Previdência, é prematuro, por enquanto, fazer prognósticos acerca da queda da arrecadação, até porque não se sabe que nível alcançarão as demissões de trabalhadores. O início do ano é tradicionalmente uma fase problemática, pois nela sempre acontece uma retração do mercado de trabalho, após o bom movimento do último trimestre do ano anterior. Adicione-se a isto o fato de que, em janeiro, o INSS teve de pagar mais de R$ 3 bilhões decorrentes de sentenças judiciais, valor que equivale à metade do total previsto para o restante do ano. Além do mais, ocorrerá agora em fevereiro o recolhimento dos cerca de R$ 700 milhões devidos por empresas optantes do Simples Nacional. E como fevereiro tem menos dias, e ainda por cima haverá o Carnaval, só mais tarde, com os dados de março, será possível efetuar uma estimativa mais realista das contas para este ano.
De qualquer forma, em razão da crise, o desempenho de 2008, de redução do déficit, não deverá repetir-se. O prejuízo geral da Previdência continuará então enorme, e terá de ser coberto pelo caixa do Governo. Algo que talvez nem a longo prazo se conseguirá resolver, a não ser com um forte e constante crescimento da atividade econômica, e com a expansão da base de contribuintes, através da adesão dos trabalhadores informais. Este, por seu tamanho, um nicho de elevado potencial de arrecadação, e que jamais foi adequadamente atraído para desfrutar dos benefícios da legalidade.    (A Tribuna)