O Plano Diretor do Mercado de Capitais (PDMC) propõe, em relação à previdência brasileira, “a implementação de um novo regime previdenciário para os novos trabalhadores, com adequado equilíbrio entre repartição e capitalização, por ser o caminho para que se alcance o ajuste fiscal, o equilíbrio atuarial da previdência, a democratização do capital e a ampliação da oferta de poupança de longo prazo”. Em relação especificamente aos fundos de pensão, explicou Thomás Tosta de Sá, Coordenador do Comitê Executivo do PDMC, reunido na ABRAPP na última sexta-feira (13), defende “um mandato com tempo definido para a Diretoria da PREVIC, a regulamentação do fundo dos servidores e a opção entre os regimes tributários progressivo e regressivo somente no momento em que o benefício é pedido”, num contexto destinado a favorecer o crescimento do sistema fechado de previdência complementar.
Se já tivesse sido regulamentado, notou Carlos Gabas (na foto, à direita), Secretário Executivo do Ministério da Previdência, presente à reunião, o fundo de previdência dos servidores proposto pelo governo já seria “um dos maiores fundos de pensão do mundo em número de participantes”. Gabas apontou o Presidente da ABRAPP, José de Souza Mendonça (na foto, à esquerda) como um dos entusiastas do fomento do sistema. E Tosta de Sá apontou algumas das razões para tanto empenho: “os fundos de pensão são importantes não apenas pelo seu papel na esfera social e econômica, mas também pelo que contribuem para a participação dos trabalhadores no capital das empresas”.
O País precisa poupar mais e, nesse sentido, o fomento da poupança previdenciária é vista como essencial. Para crescer 4,5% ao ano, a economia brasileira precisaria dispor de uma taxa de poupança de pelo menos 21%, mas no entanto historicamente o Brasil encontra dificuldade de ir além dos 18%. Não por culpa do setor privado, que chega aos 27%, mas por conta da poupança negativa do segmento público, observou Carlos Antônio Rocca, Coordenador do Centro de Estudos do Mercado de Capitais. Nesse ponto ele observou “ser difícil dessa forma mobilizar a poupança interna”.
Como o setor privado encontra-se historicamente estacionado há muito tempo no mesmo patamar de poupança, revelando uma certa dificuldade para ir além dele, caberia ao segmento público fazer minimamente a sua parte, mas para isso, adiantou Rocca, precisaria reduzir os gastos públicos, cortando por exemplo o déficit da Previdência Social.
Mas esse é um objetivo nada fácil de ser alcançado. “O modelo que temos hoje é o do aumento crescente das despesas correntes, o que vai contra qualquer tentativa de aumentar a poupança do setor público, que atualmente é negativa”, resume Raul Velloso, especialista em contas públicas ao se pronunciar. Citando números, Velloso registra que os gastos do INSS, além de se mostarem muito superiores aos alcançados pela Previdência de países com renda semelhante à brasileira, já representam 40% das despesas não financeiras da União”
Ele explica que “os gastos correntes do governo crescem acima inclusive do PIB potencial, algo que só é possível porque atualmente as receitas do governo, conseguidas através de um aumento da carga tributária ou por meio de outras fontes, acompanham esse crescimento”.
Então, o que entra como receita mais ou menos acompanha o aumento dos gastos, mas não sobra para poupar. E se está difícil fazer crescer a poupança interna, a externa parece estar em um limite que não se mostra fácil de superar, malgrado a elevada liquidez global.
Gabas, porém, chamou a atenção para o fato de que os gastos sociais nos últimos oito anos foram fundamentais, por exemplo, para fazer crescer o consumo interno, ajudando assim a isolar o País da crise internacional. Salientou também a sensível melhoria no atendimento oferecido ao público pela Previdência Social, onde se pratica um forte estímulo à meritocracia, com a maior parte dos salários pagos aos servidores estando vinculada ao atingimento de metas, variando conforme a performance no trabalho.
O PDMC é integrado atualmente por 16 entidades representativas dos diferentes segmentos do mercado, como a ABRAPP. (Abrapp)
