Os possíveis impactos da Reforma da Previdência na carreira dos Magistrados. Este foi o tema da palestra proferida no início deste mês, na sede da AMAGIS, pelo especialista em Direito Previdenciário, Jorge Franklin.
O professor apresentou um breve histórico da seguridade e da previdência social. Ele explicou as reformas constitucionais decorrentes das emendas 20 e 41, com destaque para inserção da magistratura nas regras do artigo 40. Também foi abordada a idade mínima para a aposentadoria, a contribuição obrigatória e o fim da integralidade e da paridade.
Ao fim da palestra, Jorge destacou a importância do debate e da função do magistrado, que atua como um defensor da sociedade. “O juiz, assim como os membros do Ministério Público, exercem uma função social relevante. E essas funções deveriam ter tratamento diferenciado. No dia em que o magistrado tiver medo, a sociedade não dormirá tranquila”, assegurou Franklin.
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