Os participantes da JUSPREV que são designados como U.S Person (Pessoa dos EUA) devem enviar um formulário denominado FATCA para a Central de Relacionamento com o Participante. O documento em questão deverá ser digitalizado e encaminhado para o e-mail relacionamento@jusprev.org.br
CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA ACESSAR O FORMULÁRIO:
O formulário é uma obrigatoriedade para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e faz parte da Instrução Normativa RFB número 1.571, de 02 de julho de 2015, do Governo Brasileiro, que firmou acordo com o Governo dos Estados Unidos para intercâmbio de informações fiscais relativo às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal.
Quem é considerado(a) “Pessoa dos EUA” ou “U.S Person”?
- Quem possui cidadania estadunidense, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte-americano, ainda quem residam fora dos Estados Unidos;
- Quem é residente fiscal nos EUA, ou seja, quem possui o green card, e possa se tornar um residente permanentemente legal;
- Quem tem presença física substancial nos Estados Unidos para fins tributários por pelo menos 31 dias durante o ano corrente e 183 dias nos últimos três anos.
Para mais informações entre em contato com o relacionamento a partir dos canais abaixo:
WhatsApp: (41) 3252-3400
E-mail: relacionamento@jusprev.org.br
