A polêmica proposta de emenda constitucional (PEC 287) propõe novas regras para a aposentadoria. Se aprovada, vai criar dificuldades e exigir mais tempo de contribuição antes do trabalhador requerer o benefício.
Mas as mudanças vão além e podem mexer também com o sistema de previdência complementar. Hoje em dia, há dois sistemas distintos: previdência complementar aberta (oferecida por bancos e instituições financeiras) e previdência complementar fechada (como o PLANJUS), exclusivo a determinadas categorias, como funcionários de uma mesma empresa, servidores públicos ou associados de entidades jurídicas – entre outras.
Se aprovada, a alteração proposta pelo Governo vai permitir que entidades abertas – que visam, sobretudo, o lucro em suas operações – passem a gerir planos de previdência complementar fechada.
Para Floriano Martins, um especialista no assunto, é essencial que participantes e instituições se unam para garantir que os planos de previdência complementar fechada continuem a ser administrados única e exclusivamente por entidades fechadas e de natureza pública. Conheça a argumentação do vice-presidente da ANFIP, que também já foi Superintende do INSS Santa Catarina e Presidente da Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social.
