A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou no ultimo dia 30 de setembro, as alterações na redação do Estatuto da JUSPREV, propostas pela Diretoria Executiva da Entidade, na data de 2 de dezembro de 2010.
A Portaria foi publicada na segunda-feira, dia 3 de outubro, na Seção 1, número 190, no Diário Oficial da União (DOU).
Acesse aqui a publicação da Portaria no DOU.
Confira no quadro abaixo as alterações:
ESTATUTO Versão Anterior |
ESTATUTO Nova Versão |
Estatuto do Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça – JUSPREV | Estatuto do Fundo de Pensão Multinstituído por Associações do Ministério Público e da Justiça – JUSPREV |
Capítulo I – Seção II – Da Sede e Prazo de Duração | Capítulo I – Seção II – Da Sede e Prazo de Duração |
Art. 4º – O JUSPREV tem sede em Curitiba/PR, podendo manter representações regionais ou locais. | Art. 4º – O JUSPREV tem sede em Curitiba/PR, podendo manter representações regionais ou locais e, obrigatoriamente em Brasília/DF. |
Parágrafo único. A instituição tem endereço na Avenida Cândido de Abreu, nº 526, salas 1204 e 1205, Torre A, Centro Comercial Cândido de Abreu, Centro Cívico, em Curitiba – PR, CEP. 80530-905. | Parágrafo único. A instituição tem endereço na RuaMateus Leme, n.º 2018, Térreo, Centro Cívico, em Curitiba – PR, CEP. 80530-010. |