A SPC (Secretaria de Previdência Complementar), ligada ao Ministério da Previdência Social, deverá tornar-se uma autarquia ainda neste ano se o projeto de lei nº 3.962/08 for aprovado. Tanto a SPC como o ministério e a Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada) têm interesse na mudança.
Em abril, o ministro da Previdência, José Pimentel, reuniu-se com o presidente da Câmara, Michel Temer, e pediu urgência na votação do projeto. Se o pedido for aprovado, o projeto será votado na Câmara.
As funções da entidade de fiscalizar os fundos de pensão continuarão as mesmas. Mas ela passará a ter poder de polícia sem depender do Orçamento da União. A nova Superintendência Nacional de Previdência Complementar, ou Previc, terá estrutura própria -hoje, 37 de seus 210 servidores são da Previdência.
Atualmente, são 372 fundos de pensão administrando mais de mil planos de benefício. Eles têm reservas superiores a R$ 420 bilhões -mais da metade do que o Brasil movimentou no primeiro trimestre deste ano. (Folha de S. Paulo )
Diretores da ABRAPP e PREVIC realizam apresentações para membros da JUSPREV.
Nesta sexta-feira (13), a JUSRPEV promoveu a Reunião dos Órgãos Colegiados para a participação conjunta de integrantes do Colégio de Instituidoras,...
