Aprovado na semana passada na Comissão de Seguridade Social e Família, crescem as chances de o projeto de lei que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) ir direto para votação em plenário, sem passar por outras comissões da Câmara. Isso porque a maioria dos líderes de todos os partidos subscreveu nos últimos dias o requerimento apresentado pelo Deputado Jovair Arantes (PTB/GO) pedindo a tramitação do PL em regime de urgência.
Mas, para que a tramitação se acelere será preciso também que a pauta seja destrancada pela votação antes das medidas provisórias cujos prazos encontram-se encerrados. Ocorrendo isso e votado o requerimento de urgência, especialistas estão prevendo que a PREVIC possa estar aprovada em duas semanas.
A ABRAPP apóia a criação da PREVIC por entender que um órgão de Estado, dispondo de autonomia orçamentária que lhe garanta recursos humanos e materiais adicionais, terá melhores meios para enfrentar o desafio da supervisão e fiscalização de um sistema de fundos de pensão em mais rápido crescimento.(Abrapp)
