O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, participou de programa especial da TV Legis, do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sobre o Projeto de Lei 1992/2007, que trata da previdência complementar do servidor público.
Sólon desmentiu a informação do governo de que o sistema previdenciário do servidor público tem déficit de R$ 51 bilhões. “Isso é equívoco. O déficit apregoado, além de ser uma dívida histórica, não é de R$ 51 bilhões. Daí devem ser retirados os militares e os servidores do Distrito Federal e dos territórios. Então, esse pseudo déficit cairia para R$ 30 bilhões e, além do mais, é uma dívida histórica que vem de antes de 1993, quando os servidores não contribuíam para seu plano de seguridade social”, argumentou.
Segundo o presidente da ANFIP, desde 1993 os servidores contribuem com 11% do total de remuneração, o que garante equilíbrio ao sistema previdenciário próprio. “E, com a Emenda 41 e as regras ali estabelecidas, há estudos feitos pela ANFIP de que com 26 anos você poderia fazer face ao custeio para a aposentadoria integral. Então, nas regras atuais o sistema é extremamente saudável e o governo esconde este fato”, constatou.
Ele ainda condenou o texto do PL 1992, que parte de premissa errada. Ao elaborar um projeto de previdência complementar, explicou, é preciso primeiro discutir quais serão os benefícios oferecidos para depois fixar a alíquota. Isso não foi feito pelo governo. “No mínimo, há que se ter a aposentadoria e as pensões. E o que o governo propõe (de contribuição), 8,5% agora, – antes dizia que era 7,5% – é insuficiente. Eu tenho dito que o governo está querendo colocar um pé 42 em um sapato 35. Não há como”, constatou.
“Se o governo diz que no modelo atual há um déficit, e no modelo atual há uma contribuição de 11% dos servidores e 22% do governo, mesmo que virtualmente, isso perfaz 33%. Como é que 17% vão ser suficientes? Em nenhum país do mundo civilizado há uma contribuição tão irrisória. Como vão ser custeados os benefícios de risco – aposentadoria por invalidez, pensão por morte – mais a chamada aposentadoria programada com 17%? É insuficiente. O governo até hoje não divulgou a tabela contento todos esses cálculos. Para que o debate fosse saudável, essa tabela deveria estar junto com o projeto, a tabela que diz com quanto os servidores vão contribuir, por quanto tempo e, no final, qual é o benefício que eles vão receber”, finalizou o presidente da ANFIP.
(Anfip)
