Assim que a lei que cria a Funpresp (Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal) for sancionada pela presidente Dilma Roussef, os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Previdência e a Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc) criarão um grupo de trabalho para definir o funcionamento do fundo.
De acordo com a Agência Brasil, o secretário da previdência complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, espera que em 30 dias o grupo de trabalho conclua a tarefa e, depois, a Previc faça uma análise do trabalho para poder autorizar o funcionamento das fundações.
“Tão logo ocorra a sanção, nós vamos elaborar os estatutos e os regimentos, os planos de custeio para que a Previc possa autorizar o seu funcionamento (…) Os ministérios vêm se reunindo para discutir a matéria e já há uma visão uniformizada entre eles. Por isso, não acredito que posa haver qualquer problema”, disse Mariz.
Fundos
Ainda de acordo com o secretário, por ser um assunto prioritário para o governo, a partir da sanção, é possível que os fundos estejam em funcionamento em um prazo de 90 dias.
Com a criação da Funpresp, o servidor público nomeado a partir da sanção da lei poderá contribuir com 11% até o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais que o limite da previdência, o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp, para o qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da Previdência Social e o salário total. A União contribuirá com o mesmo percentual.
Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime da previdência complementar. O ministério da Fazenda não espera a migração deses funcionários para o novo sistema, mas esclarece que quem mudar para o novo modelo não será prejudicado.
(Infomoney)
