Deverá ser na próxima semana a reunião técnica da ABRAPP com a Coordenadoria de Fiscalização da Receita, para tratar do problema da retenção, por parte desta última, das declarações de ajuste de participantes que são autopatrocinados e que tenham feito contribuições extraordinárias ou que participem de planos associativos. O agendamento desse encontro é fruto dos contatos que a ABRAPP, através principalmente da advogada Patrícia Linhares, especialista em Direito Tributário, vem mantendo com a autarquia desde que a questão retornou semanas atrás, após parecer resolvida há alguns meses.
A Receita diz que retém em razão de incoerências detectadas entre as informações transmitidas pelas pessoas físicas e os dados fornecidos pelas entidades, que seguramente nenhuma culpa têm por algo motivado por um entendimento incorrreto por parte das autoridades e por uma legislação que não estabelece os procedimentos de como estas devem ser informadas.
(ABRAPP)
