O Presidente José de Souza Mendonça levou ontem às reuniões que teve na SPPC (Secretaria de Políticas de Previdência Complementar) e na PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) o problema da retenção, por parte da Receita, das declarações de ajuste de participantes que são autopatrocinados e que tenham feito contribuições extraordinárias ou que participem de planos associativos. Ao Secretário Jaime Mariz e ao Superintendente José Maria Rabelo explicou longamente que as entidades não têm qualquer culpa por essa situação, tendo ambos se mostrado sensíveis aos argumentos.
Tanto assim que um representante da PREVIC irá acompanhar a ABRAPP na reunião que teremos na próxima semana com a equipe técnica da Coordenadoria de Fiscalização da Receita para tratar da questão. Nesse sentido, é importante dizer que o agendamento desse encontro é fruto dos contatos que a ABRAPP, através principalmente da advogada Patrícia Linhares, especialista em Direito Tributário, vem mantendo com a autarquia desde que a questão retornou semanas atrás, após parecer resolvida há alguns meses.
Para efetuar a retenção a Receita alega a existência de incoerências detectadas entre as informações transmitidas pelas pessoas físicas e os dados fornecidos pelas entidades. Estas últimas, e o Presidente Mendonça enfatizou muito este ponto nas reuniões de ontem, seguramente nenhuma culpa têm por algo motivado por um entendimento incorrreto por parte das autoridades e por uma legislação que não estabelece os procedimentos de como estas devem ser informadas.
(Abrapp)
