Segundo o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, divulgado pelo Tesouro, o governo federal desembolsou R$ 51,245 bilhões no ano passado para garantir a aposentadoria de 949.848 servidores públicos.
Em 2009, o dispêndio foi de R$ 47,014 bilhões. “A situação é insustentável”, afirmou o Secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. O sistema arrecada pouco mais de R$ 22,5 bilhões para pagar uma despesa de R$ 73,9 bilhões.
No caso do INSS, que é responsável pelo pagamento de cerca de 24 milhões de benefícios, o déficit da previdência do INSS totalizou R$ 42,89 bilhões, o que representa uma estabilidade em relação ao ano anterior.
Se os números forem corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o déficit do INSS apresentou queda real de 4,5%. Essa melhora reflete os sucessivos recordes na criação de empregos formais no País.
Para reverter o quadro do regime de previdência dos servidores públicos, o secretário disse ao Estado que é preciso regulamentar o fundo de previdência complementar do funcionalismo, que está parado no Congresso Nacional desde 2007. Com o fundo, o teto de aposentadoria do servidor público, que hoje não existe, será o mesmo que o do INSS – atualmente é de R$ 3.689,66. Ou seja, os servidores que quiserem receber um valor maior teriam de contribuir para o fundo de previdência complementar.
Capitalização. Além disso, assim como foi feito por Estados e municípios, é preciso adotar o sistema de capitalização para os novos servidores. Ou seja, a contribuição dos servidores que entrarem na administração pública a partir da aprovação da lei, por exemplo, teria de ser investida em um fundo de capitalização. Nesse caso, o governo precisa encaminhar um novo projeto para tratar o assunto ou enviar um substitutivo ao texto que já tramita no Congresso. Na avaliação do secretário, essas mudanças devem ser prioridade do governo daqui para frente.
“Num primeiro momento, esse tipo mudança acarreta um aumento das despesas. Mas é uma despesa que será aplicada em um fundo que poderá ajudar a financiar o aumento dos investimentos no País”, destacou Rolim. Segundo ele, o rombo da previdência do servidor público só não é maior do que os R$ 51 bilhões porque os funcionários da União são estimulados a permanecer trabalhando por causa do pagamento de um abono permanência – vantagem financeira para o servidor que opta por permanecer trabalhando, mesmo tendo cumprido todos os requisitos para se aposentar.
Por sua vez, o jornal O Estado de S. Paulo chama a atenção para outro aspecto: O reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham mais que o salário mínimo ficará abaixo da inflação em 2011. Em janeiro, o Ministério da Previdência Social elevou o valor dos benefícios em 6,41%, percentual equivalente à estimativa do governo para o acumulado em 12 meses do INPC, diz O Estado de S. Paulo.
Oficialmente, porém, o INPC acumulado foi de 6,47%, segundo o IBGE.
Desde 1997 o governo tem garantido ao aposentado o INPC – embora sempre houvesse uma discussão sobre qual seria o melhor índice de reajuste. Em 2006, no entanto, foi editada Medida Provisória oficializando o INPC como índice de correção.
De sua parte, diz o Correio Braziliense que ao receber hoje os representantes das centrais sindicais, a presidente Dilma Rousseff dirá que não pretende empreender o fim do fator previdenciário puro e simples, como eles desejam. Mas vai abrir as portas e janelas do governo para negociar algo nesse sentido a médio prazo, pós-2011, período em que os técnicos consideram necessário segurar os gastos. Só com o fator previdenciário, a economia da Previdência este ano com as aposentadorias pelo INSS é prevista em R$ 4 bilhões, valor que o Executivo não quer dispensar. A recomendação do governo é seguir com estudos e simulações, mas sem pressa.
(Abrapp)
