Texto ainda está na Câmara, mas governo pretende apressar sua passagem pelo Congresso
Mesmo sem ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta que cria o Funpresp (fundo de previdência complementar dos servidores públicos) deve ser objeto de rápida discussão – e votação – no Senado.
Os principais líderes governistas e oposicionistas da Casa afirmam que, se vier o texto conforme está sendo discutido na Câmara, o projeto tem grandes chances de ser aprovado sem modificações, o que o encaminharia diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.
No momento, o principal empecilho é a matéria chegar da Câmara e a pauta de votações em plenário do Senado ser liberada, pois está trancada por três MPs (medidas provisórias) e à espera da aprovação da recondução de Bernardo Figueiredo para a presidência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Funpresp será tratado como um assunto prioritário no Senado.
Ele ressaltou que a matéria deverá ganhar destaque nas discussões da Casa assim que a pauta de votações for limpa.
Assim que chegar ao Senado, o texto tramitará com urgência urgentíssima. Isso significa que tem no máximo 45 dias para ser aprovada pela Casa, sob pena de trancar a pauta de votações do plenário até que seja apreciada.
O governo articula para que, por acordo, ela tramite rapidamente pelas comissões. Ela possivelmente passará pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Depois, seguirá para o plenário. Em um prognóstico otimista feito pela base aliada, a proposta poderá ser aprovada até o fim de abril.
O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), é o único que já admitiu publicamente sua contrariedade ao projeto. Embora afirme ser favorável a uma solução para a questão do sistema previdenciário brasileiro, o líder do DEM é contrário à criação de um novo fundo para os servidores públicos.
Ele adiantou que vai apresentar uma emenda para incorporar os funcionários que entrarem pelo novo regime aos fundos de previdência complementar já existentes.
– O projeto abre a possibilidade de se haver desvio de recursos e se gastar rios de dinheiro para se montar uma nova estrutura.
(Agência Estado)
