Reproduzimos, em seguida, correspondência enviada ontem pela Secretaria de Previdência Complementar ao jornal Folha de S. Paulo: “A propósito da matéria “90% dos fundos de pensão não atingem as metas em 2008”, publicada no Caderno Dinheiro de ontem (10/2/2009), página B1, gostaria de esclarecer que na entrevista concedida à Folha, o Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, não utilizou, em momento algum, várias das expressões usadas na matéria, tais como: “tombo, golpe, devassa, perigo e alto risco”, referindo-se aos fundos de pensão.
Na entrevista sobre o Plano Anual de Fiscalização 2009 da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), o Secretário Ricardo Pena deixou claro que o sistema de previdência complementar está enfrentando bem a crise financeira internacional, graças à sua boa rentabilidade no período 2003/2007, e também por causa da boa gestão e regulação, além da eficiente supervisão da SPC. A fiscalização, que utiliza o conceito internacional de supervisão baseada em riscos, a ser feita apenas em 60 fundos de pensão, não se deve ao fato desses fundos estarem em “alto risco”, e sim porque a SPC, pelo critério de melhor alocação dos recursos disponíveis, conta com apenas 66 auditores fiscais (para 370 fundos e 1.100 planos de benefícios) e um orçamento anual de R$ 1,1 milhão. E é por essa razão que o Ministério da Previdência Social pleiteia, junto ao Congresso Nacional, a transformação da Secretaria em órgão de fiscalização autárquico – Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc – Projeto de Lei nº 3.962/08) –, para ter uma carreira própria de auditores e autonomia administrativa financeira. Fato esse que sequer foi mencionado na reportagem.
É preciso esclarecer ainda que os planos de benefícios dos fundos de pensão, inclusive com patrocínio de empresas estatais, continuam honrando seus compromissos de pagamento mensal a mais de 700 mil participantes e assistidos”. (SPC/Abrapp)
