Em atendimento às exigências contidas na nota técnica expedida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), bem como em atendimento ao princípio da transparência preceituado no artigo 7º da Lei Complementar n.º 109/2001, segue quadro comparativo contendo ajustes (destacados em fonte na cor vermelho) no Estatuto da JUSPREV.
As novas alterações foram aprovadas durante a mais recente reunião dos órgãos colegiados realizada no dia 15 de março de 2024.
Clique no link abaixo para acessar a Nota Técnica da PREVIC:
Clique no link abaixo para acessar o Quadro Comparativo contendo os ajustes:
2024 QUADRO DE ALTERAÇÕES ESTATUTO JUSPREV_após exigências PREVIC
Estatuto com as alterações:
